REsp 2126326 - DECISAO

REsp 2126326 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a parte não indicou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 nem apresentou razões conectadas à decisão embargada, em conformidade com o entendimento pacífico desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Conhecimento Dos Embargos
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Conhecimento De Embargos
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Conhecimento De Embargos

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Conhecimento Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Se não se conhece dos embargos de declaração quando a parte não indica vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 ou apresenta razões dissociadas da decisão embargada.

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a parte não indicou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 nem apresentou razões conectadas à decisão embargada, em conformidade com o entendimento pacífico desta Corte.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.