AREsp 2258063 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade aptas a ensejar aclaratórios nos termos do art. 1.022 do CPC, de modo que os embargos configuram tentativa de rediscussão da causa.

Parties
Embargante: IRGOVEL INDUSTRIA RIOGRANDENSE DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Rejulgamento Da Causa
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Rejulgamento Da Causa

Case Brief

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Parties

IRGOVEL INDUSTRIA RIOGRANDENSE DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão e contradição)
  2. 2 Se o acórdão estadual examinou suficientemente as questões de fato e de direito
  3. 3 Caracterização de embargos como meio para rediscussão/rejulgamento da causa

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade aptas a ensejar aclaratórios nos termos do art. 1.022 do CPC, de modo que os embargos configuram tentativa de rediscussão da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Não acolher os embargos de declaração