AREsp 2187840 - ACORDAO

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Conhecidos os embargos, rejeitaram‑se por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição ou obscuridade), sendo a pretensão da embargante mera rediscussão do decidido e não hipótese de acolhimento dos declaratórios.

Parties
Embargante: ELZIRA NINOW
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Na Segunda Turma, Sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 182/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 182/stj Omissão Contradição Obscuridade +1 more

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Parties

ELZIRA NINOW

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Na Segunda Turma, Sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ quanto à impugnação dos fundamentos da decisão de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conhecidos os embargos, rejeitaram‑se por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição ou obscuridade), sendo a pretensão da embargante mera rediscussão do decidido e não hipótese de acolhimento dos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Rejeitar os embargos de declaração