AREsp 2416823 - ACORDAO

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Acolheram-se os embargos de declaração para sanar erro material no acórdão original, qualificando que foi apresentada impugnação ao agravo interno e promovendo a correção textual, sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: MANSERV MONTAGEM E MANUTENÇÃO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Art. 1.022 Do NCPC, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N.º 7 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Art. 1.022 Do NCPC Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N.º 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

MANSERV MONTAGEM E MANUTENÇÃO S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Havendo erro material no acórdão, possível o acolhimento dos embargos de declaração para correção
  2. 2 Constatação de que foi apresentada impugnação ao agravo interno, ao contrário do que constou no acórdão

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar erro material no acórdão original, qualificando que foi apresentada impugnação ao agravo interno e promovendo a correção textual, sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração para correção de erro material, sem efeitos modificativos.
  • Correção do trecho do acórdão: substituir "Não foi apresentada impugnação." por "Foi apresentada impugnação (e-STJ, fls. 1.210/1.215)."