AREsp 2341697 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material (art. 1.022 CPC) e houve ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, incidindo o art. 1.021, § 1º, do CPC e o óbice da Súmula nº 182/STJ; os embargos visavam reforma do julgado por via inadequada.

Parties
Embargante: HOME - HOSPITAL ORTOPÉDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual Da Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Art. 1.021, § 1º Do CPC, Preclusão, Admissibilidade
Processual Civil Recursos Embargos De Declaração Impugnação Específica Súmula 182/stj Art. 1.021, § 1º Do CPC Preclusão Admissibilidade

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Parties

HOME - HOSPITAL ORTOPÉDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  2. 2 aplicabilidade da Súmula nº 182/STJ
  3. 3 incidência do art. 1.021, § 1º, do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material (art. 1.022 CPC) e houve ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, incidindo o art. 1.021, § 1º, do CPC e o óbice da Súmula nº 182/STJ; os embargos visavam reforma do julgado por via inadequada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.