AREsp 1948594 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por unanimidade porque a decisão embargada pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; a parte embargante apenas buscou rediscutir matérias de mérito previamente examinadas e rejeitadas.

Parties
Recorrente Em Recurso Especial: BUNGE ALIMENTOS S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Produção Antecipada De Prova, Ampla Defesa, Contraditório
Processual Civil Embargos De Declaração Produção Antecipada De Prova Ampla Defesa Contraditório

Case Brief

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Parties

BUNGE ALIMENTOS S. A.

Recorrente Em Recurso Especial

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade na decisão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alcance do contraditório e da ampla defesa na produção antecipada de provas (art. 382, § 4º, CPC/2015)
  3. 3 Incabibilidade de rediscussão de mérito por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por unanimidade porque a decisão embargada pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; a parte embargante apenas buscou rediscutir matérias de mérito previamente examinadas e rejeitadas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.