AREsp 2326025 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; o acórdão fundamentou-se no acervo probatório ao concluir pela culpa exclusiva da vítima e pela inexistência de falha na prestação do serviço bancário, e a modificação desse entendimento demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, conforme precedentes desta Corte.

Parties
Embargante: ALEX NASCIMENTO FRANCA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Responsabilidade Civil De Instituição Financeira, Fraude Praticada Por Terceiro, Culpa Exclusiva Da Vítima, Súmula 479/stj
Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Embargos De Declaração Súmula 7/stj Responsabilidade Civil De Instituição Financeira Fraude Praticada Por Terceiro +2 more

Case Brief

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Parties

ALEX NASCIMENTO FRANCA SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão/contradição/obscuridade
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de prova em recurso especial
  3. 3 Caracterização de fato exclusivo de terceiro e exclusão da responsabilidade objetiva da instituição financeira

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; o acórdão fundamentou-se no acervo probatório ao concluir pela culpa exclusiva da vítima e pela inexistência de falha na prestação do serviço bancário, e a modificação desse entendimento demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, conforme precedentes desta Corte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Julgamento por unanimidade pela Quarta Turma