AREsp 2500559 - DECISAO

AREsp 2500559 - DECISAO

Verificado que o substabelecimento (fl. 584) e a procuração (fls. 05/13) conferiam poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial, concluiu-se que a decisão que não conheceu do recurso estava viciada; por isso, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes e tornou-se sem efeito a decisão impugnada, determinando-se a distribuição dos autos.

Parties
Embargante: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos Com Efeitos Infringentes; Decisão Embargada Tornada Sem Efeito E Autos Distribuídos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; autos distribuídos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Procuração, Substabelecimento, Conhecimento De Recursos
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Procuração Substabelecimento Conhecimento De Recursos

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Parties

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos Com Efeitos Infringentes; Decisão Embargada Tornada Sem Efeito E Autos Distribuídos

Legal Issues

  1. 1 presença de substabelecimento nos autos (fl. 584)
  2. 2 procuração juntada nos autos (fls. 05/13)
  3. 3 vício que impediu o conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Verificado que o substabelecimento (fl. 584) e a procuração (fls. 05/13) conferiam poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial, concluiu-se que a decisão que não conheceu do recurso estava viciada; por isso, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes e tornou-se sem efeito a decisão impugnada, determinando-se a distribuição dos autos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; autos distribuídos.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes.
  • Tornar sem efeito a decisão embargada.