AREsp 2042070 - ACORDAO

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Acolheram-se os embargos de declaração para sanar omissão identificada quanto ao combate à inexistência de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, mas mantida a decisão recorrida porque não houve impugnação suficiente da aplicação da Súmula 7/STJ, de modo que os embargos foram acolhidos sem efeitos modificativos (sem alterar o desprovimento do agravo interno).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Impugnação Específica No Agravo Em Recurso Especial, Preclusão E Inovação Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Impugnação Específica No Agravo Em Recurso Especial Preclusão E Inovação Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à alegada impugnação específica por transcrição de trechos do agravo em recurso especial
  2. 2 Se houve ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Se a aplicação da Súmula 7/STJ foi devidamente impugnada

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar omissão identificada quanto ao combate à inexistência de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, mas mantida a decisão recorrida porque não houve impugnação suficiente da aplicação da Súmula 7/STJ, de modo que os embargos foram acolhidos sem efeitos modificativos (sem alterar o desprovimento do agravo interno).

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos (sem efeitos infringentes).
  • Mantida a decisão que negou provimento ao agravo interno quanto à aplicação da Súmula 7/STJ.