AREsp 2105013 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não indicaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material, constituindo mera inconformidade e tentativa de rediscussão; por serem manifestamente protelatórios foi aplicada multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties
Embargante: JOSÉ MARCELO DE CASTRO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Manifestamente Protelatório, Multa (art. 1.026, § 2º, Cpc), Súmula N. 182 Do STJ, Prequestionamento, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Manifestamente Protelatório Multa (art. 1.026, § 2º, Cpc) Súmula N. 182 Do STJ Prequestionamento Impugnação Específica

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Parties

JOSÉ MARCELO DE CASTRO GOMES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Omissão, obscuridade ou contradição alegadas nos embargos de declaração
  2. 2 Incidência da Súmula n. 182 do STJ e não impugnação específica dos fundamentos
  3. 3 Natureza manifestamente protelatória dos embargos e aplicação de multa

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não indicaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material, constituindo mera inconformidade e tentativa de rediscussão; por serem manifestamente protelatórios foi aplicada multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Condenar a parte embargante ao pagamento da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.