REsp 2071770 - ACORDAO

REsp 2071770 - ACORDAO

Aplicando-se o Código de Processo Civil de 2015 e verificada a suficiência da fundamentação do acórdão recorrido, não se demonstrou qualquer hipótese prevista no art. 1.022 do CPC/2015 que autorizasse os embargos de declaração; por isso, os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: JOÃO MANOEL VIEIRA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Aplicabilidade Do Cpc/2015, Omissão
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Aplicabilidade Do Cpc/2015 Omissão

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Parties

JOÃO MANOEL VIEIRA FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015
  2. 2 Presença de omissão nos fundamentos do acórdão (art. 1.022 do CPC/2015)
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Aplicando-se o Código de Processo Civil de 2015 e verificada a suficiência da fundamentação do acórdão recorrido, não se demonstrou qualquer hipótese prevista no art. 1.022 do CPC/2015 que autorizasse os embargos de declaração; por isso, os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados