AREsp 2464704 - DECISAO

AREsp 2464704 - DECISAO

Constatada a perda do objeto dos embargos de declaração, admitida pela própria embargante, os embargos devem ser julgados prejudicados, dispensando aguardar o decurso do prazo recursal e determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Embargada: Vera Lúcia do Carmo; Agravante: Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Prejudicado
Outcome
Embargos de declaração prejudicados em razão de perda do objeto.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Embargos De Declaração Perda Do Objeto Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Vera Lúcia do Carmo

Embargada

Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Verificação da perda do objeto dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Constatada a perda do objeto dos embargos de declaração, admitida pela própria embargante, os embargos devem ser julgados prejudicados, dispensando aguardar o decurso do prazo recursal e determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados em razão de perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o embargo de declaração de fls. 445-468 (e-STJ).
  • Tão logo publicada esta decisão, a Coordenadoria deve certificar o trânsito em julgado.