HC 889283 - DECISAO

HC 889283 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos declaratórios porque o embargante não demonstrou qualquer vício (omissão, obscuridade, contradição, ambiguidade ou erro material) na decisão monocrática de fls. 551-553, a qual examinou o mérito do habeas corpus.

Parties
Embargante: EDUARDO LUCAS CORDEIRO SIMOES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração (habeas Corpus) / Rejeitados Em Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Decisão Monocrática
Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Decisão Monocrática

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Parties

EDUARDO LUCAS CORDEIRO SIMOES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (habeas Corpus) / Rejeitados Em Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração
  2. 2 Existência de omissão/obscuridade/contradição/ambiguidade na decisão embargada
  3. 3 Se a decisão monocrática analisou o mérito do habeas corpus

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos declaratórios porque o embargante não demonstrou qualquer vício (omissão, obscuridade, contradição, ambiguidade ou erro material) na decisão monocrática de fls. 551-553, a qual examinou o mérito do habeas corpus.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.