AREsp 2537098 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica ao fundamento da inadmissão (Súmula 7/STJ) e o momento adequado para tal impugnação é a interposição do agravo, cabendo advertência de multa por embargos protelatórios.

Parties: Embargante: STAVIAS STANOSKI TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO E OBRAS LTD
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 April 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade, Preclusão, Embargos Protelatórios

Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissibilidade Preclusão +1 more

Case Brief

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Parties

STAVIAS STANOSKI TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO E OBRAS LTD

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 omissão quanto à impugnação específica à Súmula 7/STJ
2 preclusão da impugnação de fundamentos em agravo em recurso especial
3 cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

Rejeito os embargos de declaração
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa