EAREsp 2353587 - DECISAO

EAREsp 2353587 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante, ao manejar embargos de divergência, deixou de efetuar o cotejo analítico exigido; ausente a demonstração analítica da divergência, não se configurou omissão, obscuridade, contradição ou erro material que justificasse acolhimento dos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados Liminarmente
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Súmula 315/stj, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Cotejo Analítico Súmula 315/stj Art. 1.022 Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão apta a ensejar embargos de declaração
  2. 2 Exigência do cotejo analítico para admissibilidade dos embargos de divergência
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante, ao manejar embargos de divergência, deixou de efetuar o cotejo analítico exigido; ausente a demonstração analítica da divergência, não se configurou omissão, obscuridade, contradição ou erro material que justificasse acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.