REsp 2121378 - DECISAO

REsp 2121378 - DECISAO

Havendo erro material na decisão embargada quanto à indicação do Recorrente, acolhem-se os embargos de declaração para corrigir o erro, passando a constar como Recorrente na decisão embargada a SANEAMENTO DE GOIAS S/A, observando-se a aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 e os requisitos do art. 1.022 e do art. 489 do CPC/2015.

Parties
Embargante: SANEAMENTO DE GOIAS S/A; Recorrente (constou Erroneamente Na Decisão Embargada): Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido
Outcome
ACOLHO os embargos de declaração para correção de erro material.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão E Fundamentação (art. 489 Cpc/2015), Regime Recursal (cpc/2015), Juros De Mora a Partir Da Citação
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão E Fundamentação (art. 489 Cpc/2015) Regime Recursal (cpc/2015) Juros De Mora a Partir Da Citação

Case Brief

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Parties

SANEAMENTO DE GOIAS S/A

Embargante

Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG

Recorrente (constou Erroneamente Na Decisão Embargada)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração para correção de erro material
  2. 2 aplicação do Código de Processo Civil de 2015 ao caso
  3. 3 conceito de omissão e necessidade de enfrentamento de argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489, IV, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Havendo erro material na decisão embargada quanto à indicação do Recorrente, acolhem-se os embargos de declaração para corrigir o erro, passando a constar como Recorrente na decisão embargada a SANEAMENTO DE GOIAS S/A, observando-se a aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 e os requisitos do art. 1.022 e do art. 489 do CPC/2015.

Court Disposition

ACOLHO os embargos de declaração para correção de erro material.

Orders

  • Fazer constar como Recorrente na decisão embargada a SANEAMENTO DE GOIAS S/A.
  • Publique-se.