AREsp 2378514 - DECISAO

AREsp 2378514 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de vício formal: a decisão embargada expôs de forma clara e suficiente os motivos do desprovimento do recurso especial, inclusive a incidência da Súmula 7/STJ, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, de modo que os embargos buscaram apenas rediscutir matéria já decidida, o que é inadmissível.

Parties
Embargante: MODAL PRODUCOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Parties

MODAL PRODUCOES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de vício formal: a decisão embargada expôs de forma clara e suficiente os motivos do desprovimento do recurso especial, inclusive a incidência da Súmula 7/STJ, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, de modo que os embargos buscaram apenas rediscutir matéria já decidida, o que é inadmissível.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.