AREsp 2492815 - DECISAO

AREsp 2492815 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, consistindo, na verdade, em tentativa de reexame do mérito, o que não é cabível nos embargos declaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeito os presentes embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Efeito Infringente, Honorários Periciais, Reexame De Mérito
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Efeito Infringente Honorários Periciais Reexame De Mérito

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  2. 2 Possibilidade de efeito modificativo (infringente) nos embargos de declaração
  3. 3 Questão acerca do pagamento dos honorários do perito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, consistindo, na verdade, em tentativa de reexame do mérito, o que não é cabível nos embargos declaratórios.

Court Disposition

Rejeito os presentes embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.