AREsp 2352506 - DECISAO

AREsp 2352506 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque o acórdão não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Contradição Obscuridade Erro Material

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  3. 3 Ausência de impugnação específica e consequência de não conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.