AREsp 2399747 - DECISAO

AREsp 2399747 - DECISAO

O acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado pelo art. 1.022 do CPC/2015; ademais, o agravo em recurso especial não foi conhecido por falta de impugnação específica, de modo que os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Presença ou não de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  3. 3 Necessidade de impugnação específica para conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado pelo art. 1.022 do CPC/2015; ademais, o agravo em recurso especial não foi conhecido por falta de impugnação específica, de modo que os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.