AREsp 2457961 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os trechos ausentes decorreram de erro sistêmico e apenas reproduziam argumentos da embargante sem alterar o julgamento; assim, por configurarem tentativa de reformar o julgado e não de integrá-lo, os embargos são incabíveis nos termos do art. 1.022 do CPC, mantendo-se o não provimento do agravo interno e a incidência da Súmula 211/STJ quando pertinente.

Parties
Embargante: COMERCIAL PARZIANELLO DE ELETRICIDADE LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (COMERCIAL PARZIANELLO DE ELETRICIDADE LTDA.); Embargante: PATOAGRO PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (PATOAGRO PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA.); Embargante: LAVOURA OESTE PARTICIPAÇÕES S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Embargante: MARIA DO CARMO BRUGNOROTTO PARSIANELLO; Embargante: ALTAIR PARSIANELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 16/04/2024 a 22/04/2024)
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Art. 1.025 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Súmula 211/stj Súmulas 5 E 7/stj Art. 1.022 Do CPC +2 more

Case Brief

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Parties

COMERCIAL PARZIANELLO DE ELETRICIDADE LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (COMERCIAL PARZIANELLO DE ELETRICIDADE LTDA.)

Embargante

PATOAGRO PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (PATOAGRO PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA.)

Embargante

LAVOURA OESTE PARTICIPAÇÕES S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

MARIA DO CARMO BRUGNOROTTO PARSIANELLO

Embargante

ALTAIR PARSIANELLO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 16/04/2024 a 22/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Se o acórdão padecia de omissão ou contradição
  3. 3 Incidência do prequestionamento ficto/Súmula 211/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os trechos ausentes decorreram de erro sistêmico e apenas reproduziam argumentos da embargante sem alterar o julgamento; assim, por configurarem tentativa de reformar o julgado e não de integrá-lo, os embargos são incabíveis nos termos do art. 1.022 do CPC, mantendo-se o não provimento do agravo interno e a incidência da Súmula 211/STJ quando pertinente.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.