AREsp 2112113 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a decisão fundamentou de forma clara a inadmissão do recurso especial em razão de óbice sumular não impugnado especificamente no agravo interno, incidindo, por analogia, a Súmula 182/STJ, de modo que os embargos configuravam mero inconformismo e não eram meio adequado para rediscussão da matéria.

Parties
Embargante: MARCOS KNOPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (acórdão Proferido Pela Segunda Turma Em Sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Incidência De Óbices Processuais
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +3 more

Case Brief

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Parties

MARCOS KNOPP

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (acórdão Proferido Pela Segunda Turma Em Sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição
  2. 2 Se houve omissão ou vício no acórdão impugnado que justificasse acolhimento dos embargos
  3. 3 Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica do fundamento que levou ao não conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a decisão fundamentou de forma clara a inadmissão do recurso especial em razão de óbice sumular não impugnado especificamente no agravo interno, incidindo, por analogia, a Súmula 182/STJ, de modo que os embargos configuravam mero inconformismo e não eram meio adequado para rediscussão da matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração