REsp 2024266 - ACORDAO

REsp 2024266 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada todas as questões suscitadas, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material. A modificação da conclusão sobre a inexistência de novação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ, tornando incabível a via declaratória para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: BRUNA VALLE TENORIO ANDARE; Embargante: ANTONIO MARCOS XAVIER TENORIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (02/04/2024 a 08/04/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fiadores, Novação Da Dívida, Súmula 7/stj, Art. 1.022 CPC, Art. 838, I, Código Civil
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Fiadores Novação Da Dívida Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

BRUNA VALLE TENORIO ANDARE

Embargante

ANTONIO MARCOS XAVIER TENORIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (02/04/2024 a 08/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto ao art. 838, I, do Código Civil
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Ocorrência ou não de novação da dívida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada todas as questões suscitadas, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material. A modificação da conclusão sobre a inexistência de novação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ, tornando incabível a via declaratória para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.