AREsp 2342035 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciar omissão na decisão embargada; embora o tribunal tenha analisado a petição que comunicou a devolução do imóvel por questão de economia processual, tal comunicação não justificou a reforma do acórdão; determinou-se a intimação da agravada para manifestar‑se sobre a petição.

Parties
Embargante: VIVA VISTA ARAUCARIA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Extinção Do Processo Sem Julgamento Do Mérito, Devolução De Imóvel, Alienação Fiduciária, Prova Pericial, Intimação
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Perda De Objeto Extinção Do Processo Sem Julgamento Do Mérito Devolução De Imóvel Alienação Fiduciária Prova Pericial +1 more

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Parties

VIVA VISTA ARAUCARIA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão na decisão embargada quanto à petição que comunicou a devolução do imóvel
  2. 2 Se a devolução do imóvel implica perda de objeto e consequente extinção do processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 485, VI, CPC
  3. 3 Se cabia reformar o acórdão para declarar extinta a demanda por perda de objeto

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciar omissão na decisão embargada; embora o tribunal tenha analisado a petição que comunicou a devolução do imóvel por questão de economia processual, tal comunicação não justificou a reforma do acórdão; determinou-se a intimação da agravada para manifestar‑se sobre a petição.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Determino a intimação da agravada para que se manifeste acerca do teor da petição n. 00451684/2023 (fls. 864-869).