AREsp 2489627 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações do embargante configuraram mero inconformismo e pedido de reanálise de mérito, sem apontar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; além disso, o agravo interno não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, justificando a aplicação da Súmula 182/STJ e a não admissão do recurso.

Parties
Embargante: HENRIQUE JOVANI DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Liquidação De Sentença, Inépcia, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Liquidação De Sentença Inépcia Impugnação Específica

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Parties

HENRIQUE JOVANI DA ROSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações do embargante configuraram mero inconformismo e pedido de reanálise de mérito, sem apontar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; além disso, o agravo interno não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, justificando a aplicação da Súmula 182/STJ e a não admissão do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advirto a parte de que a futura interposição de recursos ou medidas protelatórias ensejará a aplicação de multa.