REsp 2109100 - ACORDAO

REsp 2109100 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado abordou as matérias suscitadas (indicando que a cobrança estava amparada por contrato, aditivos, e-mails e memória de cálculo), não partiu de premissas falsas quanto ao e-mail e não se admite, em embargos de declaração, a pretensão de rediscutir matéria fático-probatória, em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação Monitória, Prova Documental, Prova Escrita, Exceção De Contrato Não Cumprido, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Ação Monitória Prova Documental Prova Escrita Exceção De Contrato Não Cumprido Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 natureza do e-mail como prova
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ para vedar reexame de provas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado abordou as matérias suscitadas (indicando que a cobrança estava amparada por contrato, aditivos, e-mails e memória de cálculo), não partiu de premissas falsas quanto ao e-mail e não se admite, em embargos de declaração, a pretensão de rediscutir matéria fático-probatória, em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.