AREsp 2336388 - DECISAO

AREsp 2336388 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e a decisão que não conheceu/do não provimento do agravo em recurso especial foi justificada pela aplicação das Súmulas 7/STJ e 83/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravos Em Recurso Especial, Reintegração De Posse, Faixa De Domínio Ferroviário, Súmulas/stj
Direito Administrativo Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravos Em Recurso Especial Reintegração De Posse Faixa De Domínio Ferroviário Súmulas/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 Alegada violação dos arts. 560 e 561 do CPC/2015
  3. 3 Aplicação das Súmulas 7/STJ e 83/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e a decisão que não conheceu/do não provimento do agravo em recurso especial foi justificada pela aplicação das Súmulas 7/STJ e 83/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.