REsp 1855748 - DECISAO

REsp 1855748 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015; a homologação da desistência foi adequada por ocorrer antes do exame do recurso, sendo a intempestividade matéria preliminar (requisito de conhecimento), e embargos de declaração não servem para rediscutir questões já decididas.

Parties
Embargante: ALEXANDRE MATSUDA NAGEL; Recorrido: Condomínio Edifício Talento Centro Executivo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desistência De Recurso, Intempestividade, Homologação De Desistência
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Desistência De Recurso Intempestividade Homologação De Desistência

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE MATSUDA NAGEL

Embargante

Condomínio Edifício Talento Centro Executivo

Recorrido

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 É adequada a homologação de desistência de recurso quando o recurso é intempestivo?
  2. 2 Admissibilidade da desistência de recurso somente para recurso tempestivo?
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida?

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015; a homologação da desistência foi adequada por ocorrer antes do exame do recurso, sendo a intempestividade matéria preliminar (requisito de conhecimento), e embargos de declaração não servem para rediscutir questões já decididas.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.