REsp 2001534 - ACORDAO

REsp 2001534 - ACORDAO

Aplicou‑se o CPC/2015; o acórdão impugnado contém fundamentação suficiente e não deixou de enfrentar questões capazes de infirmar a conclusão; os embargos apresentaram alegações genéricas e dissociadas, não demonstrando omissão ou outro vício do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual foram rejeitados.

Parties
Embargante: IZABEL CRISTINA CONDOTTA CAMBRAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Código De Processo Civil De 2015, Omissão, Fundamentação
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Interno Código De Processo Civil De 2015 Omissão Fundamentação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

IZABEL CRISTINA CONDOTTA CAMBRAIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015
  2. 2 Caracterização de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Deficiência de fundamentação e aplicação por analogia das Súmulas 283 e 284 do STF

Ratio Decidendi

Aplicou‑se o CPC/2015; o acórdão impugnado contém fundamentação suficiente e não deixou de enfrentar questões capazes de infirmar a conclusão; os embargos apresentaram alegações genéricas e dissociadas, não demonstrando omissão ou outro vício do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração.