AREsp 2345521 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não haver omissão no acórdão recorrido; a alegação relativa à violação da coisa julgada não integra o objeto do recurso especial e a pretensão implicaria reexame de prova pericial, obstado pela Súmula 7/STJ, além de os embargos não servirem para provocar novo julgamento da lide.

Parties
Embargante: SANTA FÉ ADMINISTRADORA E CORRETORA DE S EGUROS S/C LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Sessão Virtual Da Quarta Turma (23/04/2024 a 29/04/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Nulidade De Laudo Pericial, Suspeição De Perito
Processo Civil Direito Civil Prova Pericial Coisa Julgada Embargos De Declaração Súmula 7/stj Nulidade De Laudo Pericial Suspeição De Perito

Case Brief

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Parties

SANTA FÉ ADMINISTRADORA E CORRETORA DE S EGUROS S/C LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Sessão Virtual Da Quarta Turma (23/04/2024 a 29/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à alegada violação da coisa julgada
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 Impedimento de reexame de prova pericial pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não haver omissão no acórdão recorrido; a alegação relativa à violação da coisa julgada não integra o objeto do recurso especial e a pretensão implicaria reexame de prova pericial, obstado pela Súmula 7/STJ, além de os embargos não servirem para provocar novo julgamento da lide.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.