AREsp 1969081 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; o tribunal de origem enfrentou as questões e fundamentou seu pronunciamento; as alegações demandariam reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7/STJ; os aclaratórios não servem para reavaliar provas ou reformar entendimento, constituindo mero inconformismo.

Parties: Embargante: ESPÓLIO DE MASSOUD MURAD NETTO; Réu: Massoud Murad Neto; Corréu: Ilson Xavier; Agravado: condomínio agravado
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 May 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics: Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Responsabilidade Solidária, Cerceamento De Defesa, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015

Processual Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Responsabilidade Solidária Cerceamento De Defesa Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015

Case Brief

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Parties

ESPÓLIO DE MASSOUD MURAD NETTO

Embargante

Massoud Murad Neto

Réu

Ilson Xavier

Corréu

condomínio agravado

Agravado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

1 omissão
2 obscuridade
3 contradição

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

Rejeitar os embargos de declaração