EAREsp 2374428 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por não estarem presentes os vícios autorizadores (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); a parte apenas pretende novo exame de matéria já apreciada, configurando mero inconformismo e não hipótese apta a aclaratórios, conforme art. 1.022 do CPC e jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: CARLOS BRAZ DE OLIVEIRA PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmulas 5 E 7 Do STJ Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material

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Parties

CARLOS BRAZ DE OLIVEIRA PIRES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ
  3. 3 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não estarem presentes os vícios autorizadores (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); a parte apenas pretende novo exame de matéria já apreciada, configurando mero inconformismo e não hipótese apta a aclaratórios, conforme art. 1.022 do CPC e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.