AREsp 2470957 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para corrigir erro material na referência/ementa transcrita (substituindo a transcrição da fl. 330 pela da fl. 521), sem efeitos infringentes, mantendo-se o conhecimento do agravo e o não provimento do recurso especial.

Parties: Embargante: UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 May 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração
Outcome: Acolhidos os embargos de declaração apenas para sanar erro material, sem efeitos infringentes; mantidos o conhecimento do agravo e o não provimento do recurso especial.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Erro Material, Agravo, Recurso Especial

Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Agravo Recurso Especial

Case Brief

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Parties

UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Existência de erro material na decisão singular
2 Cabimento restrito dos embargos de declaração para suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material
3 Impossibilidade de utilização dos embargos para rediscussão do julgado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração apenas para sanar erro material, sem efeitos infringentes; mantidos o conhecimento do agravo e o não provimento do recurso especial.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.