EREsp 2068275 - DECISAO

EREsp 2068275 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; os esclarecimentos buscados configuram mera tentativa de rediscussão da matéria já analisada e fundamentada, e o acórdão está em consonância com o entendimento consolidado no Tema 1034 e com a jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: CLAUDIO CARMELO CALIA; Embargada: Amil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Recurso Especial, Tema 1034 (resp 1.816.482/sp), Planos De Saúde Coletivos E Art. 31 Da Lei 9.656/1998, Paridade Entre Ativos E Inativos
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Recurso Especial Tema 1034 (resp 1.816.482/sp) Planos De Saúde Coletivos E Art. 31 Da Lei 9.656/1998 +1 more

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Parties

CLAUDIO CARMELO CALIA

Embargante

Amil

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já fundamentada
  3. 3 aplicabilidade do entendimento consolidado no Tema 1034/REsp 1.816.482/SP

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; os esclarecimentos buscados configuram mera tentativa de rediscussão da matéria já analisada e fundamentada, e o acórdão está em consonância com o entendimento consolidado no Tema 1034 e com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.