REsp 1913183 - ACORDAO

REsp 1913183 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o Tribunal entendeu que não havia omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido: as questões suscitadas foram examinadas de forma fundamentada e a alegação visava, na verdade, o reexame do mérito, o que extrapola o cabimento dos embargos de declaração; além disso, a determinação de devolução ao TJRJ foi clara e a matéria sobre lucros cessantes já havia sido suscitada anteriormente.

Parties
Embargante: BANCO BMG S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Terceira Turma do STJ
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/15, Art. 489, § 1º, Do Cpc/15, Lucros Cessantes, Ação De Indenização
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Cpc/15 Art. 489, § 1º, Do Cpc/15 Lucros Cessantes Ação De Indenização

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Parties

BANCO BMG S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC/15)
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do mérito
  3. 3 Alcance da determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem quanto a pedido de lucros cessantes

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o Tribunal entendeu que não havia omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido: as questões suscitadas foram examinadas de forma fundamentada e a alegação visava, na verdade, o reexame do mérito, o que extrapola o cabimento dos embargos de declaração; além disso, a determinação de devolução ao TJRJ foi clara e a matéria sobre lucros cessantes já havia sido suscitada anteriormente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Terceira Turma do STJ

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.