REsp 2145907 - ACORDAO

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Havendo omissão na decisão quanto às questões suscitadas pelo embargante, foi reconhecida violação do art. 1.022 do NCPC, razão pela qual o Tribunal reconsiderou a decisão anterior, conheceu do agravo e determinou sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 253, II, d, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Embargante: SEBASTIÃO MACHADO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Acórdão (embargos Acolhidos)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; decisão reconsiderada; agravo conhecido e autuado como recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Do Ncpc), Autuação Como Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Do Ncpc) Autuação Como Recurso Especial

Case Brief

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Parties

SEBASTIÃO MACHADO DE CARVALHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Acórdão (embargos Acolhidos)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de omissão por ausência de exame fundamentado de todas as questões (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 Necessidade de reautuação do agravo como recurso especial
  3. 3 Distinção entre omissão e contradição/obscuridade nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Havendo omissão na decisão quanto às questões suscitadas pelo embargante, foi reconhecida violação do art. 1.022 do NCPC, razão pela qual o Tribunal reconsiderou a decisão anterior, conheceu do agravo e determinou sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 253, II, d, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisão reconsiderada; agravo conhecido e autuado como recurso especial.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos.
  • Decisão reconsiderada para conhecer do agravo.