AREsp 2403986 - DECISAO

AREsp 2403986 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido já se manifestou de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse integração, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica, Não Conhecimento De Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica Não Conhecimento De Agravo Em Recurso Especial

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do artigo 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ausência de impugnação específica como causa de não conhecimento do agravo em recurso especial
  3. 3 Verificação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido já se manifestou de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse integração, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.