AREsp 2388308 - DECISAO

AREsp 2388308 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada expôs de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a justificar integração, e o agravo em recurso especial não foi conhecido pela ausência de impugnação específica dos fundamentos que o inadmitiram, não havendo, portanto, violação do art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica, Agravo Em Recurso Especial, Não Conhecimento Do Agravo
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica Agravo Em Recurso Especial Não Conhecimento Do Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Necessidade de integração da decisão embargada
  3. 3 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada expôs de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a justificar integração, e o agravo em recurso especial não foi conhecido pela ausência de impugnação específica dos fundamentos que o inadmitiram, não havendo, portanto, violação do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.