AREsp 2433694 - DECISAO

AREsp 2433694 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido estava devidamente fundamentado e não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo desnecessária qualquer integração; além disso, o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica Agravo Em Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  3. 3 Consequência da ausência de impugnação específica para conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido estava devidamente fundamentado e não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo desnecessária qualquer integração; além disso, o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.