REsp 1550130 - DECISAO

REsp 1550130 - DECISAO

Não conhecer dos embargos de declaração porque a parte não indicou vícios do art. 1.022 do CPC/2015 nem apresentou razões vinculadas à decisão embargada, em consonância com o entendimento pacífico desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Não Conhecimento
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Não Conhecimento

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração quando a parte não indica qualquer dos vícios do art. 1.022 do CPC/2015 ou apresenta razões dissociadas da decisão embargada

Ratio Decidendi

Não conhecer dos embargos de declaração porque a parte não indicou vícios do art. 1.022 do CPC/2015 nem apresentou razões vinculadas à decisão embargada, em consonância com o entendimento pacífico desta Corte.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração.