REsp 1809420 - DECISAO

REsp 1809420 - DECISAO

Acolhi os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para esclarecer que, reconhecida a omissão não sanada no acórdão, determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: OI S.A.; Embargada: FORUM TELECOM DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS TELEFÔNICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Os Embargos De Declaração, Sem Efeitos Infringentes
Outcome
Acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para esclarecer a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Fundamentação Judicial (art. 489, §1º, IV, Cpc), Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Reexame De Omissões Em Acórdão
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Fundamentação Judicial (art. 489, §1º, Iv, Cpc) Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Reexame De Omissões Em Acórdão

Case Brief

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Parties

OI S.A.

Embargante

FORUM TELECOM DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS TELEFÔNICOS LTDA

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Os Embargos De Declaração, Sem Efeitos Infringentes

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão não sanada no acórdão do TJDFT
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC por negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos

Ratio Decidendi

Acolhi os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para esclarecer que, reconhecida a omissão não sanada no acórdão, determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para esclarecer a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
  • Publique-se.