REsp 2078648 - DECISAO

REsp 2078648 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as questões apontadas pela embargante não configuram os vícios do art. 1.022 do CPC/2015; a alegada contradição refere-se a prequestionamento e não a contradição interna entre fundamentação e conclusão; e a decisão unipessoal examinou a fundamentação do acórdão recorrido.

Parties
Embargante: BRF S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Embargos De Declaração (decisão Unipessoal)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Cumprimento De Sentença, Fundamentação Judicial
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Cumprimento De Sentença Fundamentação Judicial

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Parties

BRF S.A.

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Embargos De Declaração (decisão Unipessoal)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as questões apontadas pela embargante não configuram os vícios do art. 1.022 do CPC/2015; a alegada contradição refere-se a prequestionamento e não a contradição interna entre fundamentação e conclusão; e a decisão unipessoal examinou a fundamentação do acórdão recorrido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.