REsp 2060348 - DECISAO

REsp 2060348 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as matérias apontadas pelo embargante não configuram omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados; o acórdão atacado enfrentou e fundamentou as questões submetidas ao Tribunal, e o desprovimento do recurso especial decorreu, entre outras razões, da insuficiência do cotejo analítico apresentado, não justificando suprimento via embargos.

Parties
Embargante: ROBERTO FERNANDES FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação De Reintegração De Posse, Desistência Da Ação, Honorários Advocatícios, Citação, Assistência Judiciária Gratuita, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Ação De Reintegração De Posse Desistência Da Ação Honorários Advocatícios Citação Assistência Judiciária Gratuita +2 more

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Parties

ROBERTO FERNANDES FONSECA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 inocorrência da citação do réu
  3. 3 insuficiência do cotejo analítico e demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as matérias apontadas pelo embargante não configuram omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados; o acórdão atacado enfrentou e fundamentou as questões submetidas ao Tribunal, e o desprovimento do recurso especial decorreu, entre outras razões, da insuficiência do cotejo analítico apresentado, não justificando suprimento via embargos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.