REsp 1574199 - ACORDAO
O acórdão embargado enfrentou e decidiu de maneira integral e com fundamentação suficiente toda a controvérsia; não se verifica omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC, de modo que os embargos, que visam apenas rediscutir matéria já decidida, devem ser rejeitados.
- Parties
- Embargante: SEBASTIÃO EUSTÁQUIO GOMES E OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 April 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Sessão Virtual Da Primeira Turma De 16/04/2024 a 22/04/2024
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Rediscussão De Questões Decididas, Preclusão Consumativa
Case Brief
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Parties
SEBASTIÃO EUSTÁQUIO GOMES E OUTROS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual Da Primeira Turma De 16/04/2024 a 22/04/2024
Legal Issues
- 1 Existência de vícios do art. 1.022 do CPC
- 2 Alegação de omissão no acórdão estadual sobre pontos relativos ao registro e à perícia
- 3 Possibilidade de rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração
Ratio Decidendi
O acórdão embargado enfrentou e decidiu de maneira integral e com fundamentação suficiente toda a controvérsia; não se verifica omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC, de modo que os embargos, que visam apenas rediscutir matéria já decidida, devem ser rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
Full Case Text
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