AREsp 1982829 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado decidiu a controvérsia de forma exauriente e fundamentada, não apresentando omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque os embargos visavam efeito infringente e rediscussão da matéria; aplicou-se ainda o óbice da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica de todos os fundamentos.

Parties
Embargante: SANDRA REGINA DIAS; Embargante: MARIA LUIZA ALVES DE SOUSA; Embargante: CARLOS ALBERTO PATRIARCHA; Embargante: CARLOS OVIDIO LEITE DA SILVA; Embargante: DALNEA FERRAZ; Embargante: DARCY BAPTISTA; Embargante: DENISE FERRAZ SOARES; Embargante: DERCELI APARECIDA FRANCA; Embargante: EDMAR TITARELLI ESTEVES; Embargante: ESTHER MARA FERREIRA CATAO CARVALHO; Embargante: HERENILDES LEMES FERREIRA STOLLAR; Embargante: INES APARECIDA CORREIA IZAIAS; Embargante: IVANI FORENZA TAKAYAMA; Embargante: JOSE ALVES DE OLIVEIRA; Embargante: JOSE CARLOS CECILIO; Embargante: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS; Embargante: LUCY OLYMPIO PEREIRA; Embargante: MARGARIDA FERRAZ AIROSA PEREIRA; Embargante: MARIA APARECIDA LOPES PELUCIO; Embargante: MARIA CRISTINA RIBEIRO FRANCO FABRI; Embargante: MARIA DULCE VIEIRA SANCHES; Embargante: MARIA ESTELA BELAVENUTO ESTEVES; Embargante: MARIA HELENA SIMOES; Embargante: MARILIA DE FREITAS CORREA; Embargante: NILTON RODRIGUES DOS SANTOS; Embargante: ROSA MARIA SARTORI CABRAL; Embargante: RUTH CALVO PAULINI; Embargante: SILVIO JOSE VILELLA DE ANDRADE VICENTE; Embargante: VICENTE DE PAULA FALAGUASTA; Embargante: WILLIANS DO PATROCINIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Efeitos Infringentes, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Efeitos Infringentes Súmula 182/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SANDRA REGINA DIAS

Embargante

MARIA LUIZA ALVES DE SOUSA

Embargante

CARLOS ALBERTO PATRIARCHA

Embargante

CARLOS OVIDIO LEITE DA SILVA

Embargante

DALNEA FERRAZ

Embargante

DARCY BAPTISTA

Embargante

DENISE FERRAZ SOARES

Embargante

DERCELI APARECIDA FRANCA

Embargante

EDMAR TITARELLI ESTEVES

Embargante

ESTHER MARA FERREIRA CATAO CARVALHO

Embargante

HERENILDES LEMES FERREIRA STOLLAR

Embargante

INES APARECIDA CORREIA IZAIAS

Embargante

IVANI FORENZA TAKAYAMA

Embargante

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

Embargante

JOSE CARLOS CECILIO

Embargante

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

Embargante

LUCY OLYMPIO PEREIRA

Embargante

MARGARIDA FERRAZ AIROSA PEREIRA

Embargante

MARIA APARECIDA LOPES PELUCIO

Embargante

MARIA CRISTINA RIBEIRO FRANCO FABRI

Embargante

MARIA DULCE VIEIRA SANCHES

Embargante

MARIA ESTELA BELAVENUTO ESTEVES

Embargante

MARIA HELENA SIMOES

Embargante

MARILIA DE FREITAS CORREA

Embargante

NILTON RODRIGUES DOS SANTOS

Embargante

ROSA MARIA SARTORI CABRAL

Embargante

RUTH CALVO PAULINI

Embargante

SILVIO JOSE VILELLA DE ANDRADE VICENTE

Embargante

VICENTE DE PAULA FALAGUASTA

Embargante

WILLIANS DO PATROCINIO

Embargante

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica de todos os fundamentos
  3. 3 Proibição de rediscussão da causa via embargos de declaração e caráter excepcional dos efeitos infringentes

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado decidiu a controvérsia de forma exauriente e fundamentada, não apresentando omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque os embargos visavam efeito infringente e rediscussão da matéria; aplicou-se ainda o óbice da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica de todos os fundamentos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração