AREsp 2167798 - DECISAO

AREsp 2167798 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou erro material, omissão, obscuridade ou contradição no julgado; limitou-se a manifestar inconformismo e não impugnou adequadamente o fundamento que aplicou a Súmula n. 182/STJ, razão pela qual a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial foi mantida.

Parties
Embargante: EMICOL ELETRO ELETRÔNICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Agravo Em Recurso Especial, Erro Material, Omissão, Obscuridade E Contradição
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 182/stj Agravo Em Recurso Especial Erro Material Omissão, Obscuridade E Contradição

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Parties

EMICOL ELETRO ELETRÔNICA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para corrigir erro material
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 182/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 Exigência de impugnação adequada dos fundamentos para afastar óbice de súmula

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou erro material, omissão, obscuridade ou contradição no julgado; limitou-se a manifestar inconformismo e não impugnou adequadamente o fundamento que aplicou a Súmula n. 182/STJ, razão pela qual a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial foi mantida.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.