AREsp 2371798 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão ou contradição interna no acórdão recorrido e por constituírem tentativa de rediscussão do julgamento, sendo pacífico no acórdão que o prazo iniciou-se em 3/4/2023 e o recurso protocolizado em 18/4/2023 foi intempestivo.
- Parties
- Embargante: ALDO JOSÉ DE OLIVEIRA BARBOSA FILHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 April 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão De Embargos De Declaração)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Tempestividade, Intimação Eletrônica, Contagem De Prazo, Contradição E Omissão
Case Brief
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Parties
ALDO JOSÉ DE OLIVEIRA BARBOSA FILHO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão De Embargos De Declaração)
Legal Issues
- 1 cabimento de embargos de declaração por omissão ou contradição
- 2 tempestividade do recurso especial
- 3 contagem do prazo em razão da intimação eletrônica
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão ou contradição interna no acórdão recorrido e por constituírem tentativa de rediscussão do julgamento, sendo pacífico no acórdão que o prazo iniciou-se em 3/4/2023 e o recurso protocolizado em 18/4/2023 foi intempestivo.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
Full Case Text
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