AREsp 2487294 - DECISAO

AREsp 2487294 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência dos vícios apontados no art. 1.022 do CPC/2015; a readequação e solidariedade dos ônus sucumbenciais e a majoração dos honorários foram fundamentadas pelo TJMS e pela jurisprudência do STJ, não havendo omissão a ser sanada nem razão para modificar a decisão monocrática.

Parties
Parte Embargante: Ford; Autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeição dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais, Majoração De Honorários Recursais, Súmula 326 Do STJ
Processo Civil Honorários Advocatícios Recursos Embargos De Declaração Honorários Sucumbenciais Majoração De Honorários Recursais Súmula 326 Do STJ

Case Brief

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Parties

Ford

Parte Embargante

parte autora

Autora

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Omissão alegada quanto à majoração de honorários em relação à Ford
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração
  3. 3 Requisitos para arbitramento de honorários recursais nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência dos vícios apontados no art. 1.022 do CPC/2015; a readequação e solidariedade dos ônus sucumbenciais e a majoração dos honorários foram fundamentadas pelo TJMS e pela jurisprudência do STJ, não havendo omissão a ser sanada nem razão para modificar a decisão monocrática.

Court Disposition

Rejeição dos embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.