AREsp 2340620 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado e os embargantes não impugnaram de forma específica todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, utilizando os aclaratórios para rediscutir matéria já decidida, o que afasta o cabimento do recurso integrativo.

Parties
Embargante: MARCO AURÉLIO NASCIMENTO FONTOURA; Embargantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (02/04/2024 a 08/04/2024)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Requisitos Do Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Embargos De Declaração Requisitos Do Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

MARCO AURÉLIO NASCIMENTO FONTOURA

Embargante

OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (02/04/2024 a 08/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Vedação à rediscussão de matéria já apreciada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado e os embargantes não impugnaram de forma específica todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, utilizando os aclaratórios para rediscutir matéria já decidida, o que afasta o cabimento do recurso integrativo.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.