AREsp 2468388 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante buscava a revisão do decidido, não demonstrando obscuridade, omissão, contradição ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC, configurando pedido incompatível com embargos de declaração.

Parties
Embargante: MARCELO JOSE CARRIEL ANTONIO; Executado: Executado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +2 more

Case Brief

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Parties

MARCELO JOSE CARRIEL ANTONIO

Embargante

Executado

Executado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Reexame de matéria já decidida
  3. 3 Fundamento do acórdão recorrido não impugnado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante buscava a revisão do decidido, não demonstrando obscuridade, omissão, contradição ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC, configurando pedido incompatível com embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.